FIFA COVID-19:: FIFA diz que o Fundo Solidário pode ser canalizado aos clubes

A FIFA abre espaço para que as federações canalizem aos clubes e outras entidades desportivas nacionais parte do apoio de um milhão de dólares norte-americanos. Através do documento Plano de Assistência FIFA COVID-19: Regulamentos do Estágio 3, aquela entidade internacional estabelece igualmente as regras por forma a evitar desvios de aplicação!

Por: Redacção

De acordo com a FIFA, o financiamento solidário de um milhão de dólares norte-americanos, destinados a todas as federações mundiais, pode afinal ser canalizado a terceiros, definidos pelo regulamento por “outros beneficiários ou comunidade de futebol em geral da juridisção ou região do beneficiário (federação)”.

Ou seja, nada impede que as federações desportivas canalizem parte desse apoio aos clubes, às ligas profissionais e outras associações ligadas ao futebol definindo, no entanto, que tal financiamento destinado a terceiros “deve ser para fins aos quais a subvenção foi disponibilizada à federação”.

Ou seja, caso beneficiem de tal apoio, os clubes, ligas profissionais e associações de futebol deverão aplicá-lo na redução das perdas e/ou cobertura das necessidades causadas pela pandemia do novo coronavírus na actividade futebolística.

Do contrário e, caso haja necessidade de o aplicar fora do contexto pré-estabelecido, os beneficiários deverão solicitar uma aprovação especial das direcções executivas das federações, que por sua vezdeverá solicitar uma confirmação por escrito à FIFA antes de aplicar o valor conforme o pretendido”, regulamenta aquela entidade internacional.

Mas o que os clubes precisam fazer para beneficiar deste financiamento?

No número 5 do artigo 7.4 do Plano de Assistência FIFA COVID-19: Regulamentos do Estágio 3, que versa sobre a Cedência de Fundos e Uso de Financiamento, a FIFA começa por esclarecer que cabe à federação, na qualidade de principal beneficiária, garantir o respeito e o cumprimento dos princípios do financiamento por parte dos destinatários subsequentes – que podem ser os clubes, ligas profissionais e outras associações ligadas ao futebol.

No entanto, a alínea a) esclarece que “deve haver uma necessidade claramente demonstrada pelos respectivos órgãos, respeitando-se, outrossim, os destinatários, os princípios de transparência e da não descriminação”.

Ou seja, os clubes, as ligas profissionais e outras associações de futebol devem provar às federações dos seus países que precisam do dinheiro e para que itens pretendem o alocar, sempre no âmbito da redução das perdas e/ou cobertura das necessidades causadas pela pandemia do novo coronavírus.

Em caso de financiamento, a distribuição do valor deve olhar para a qualidade dos beneficiários – por exemplo, separar os clubes pela divisão competitiva a que pertencem – sendo neste contexto equitativa, igual e para todos. A cerimónia de entrega dos cheques deverá ser ainda pública, recomenda a FIFA.

FIFA insiste na transparência do processo de distribuição

Na alínea e) do número 5 do artigo acima referenciado, diz a FIFA que “as federações têm o dever e a responsabilidade de monitorar, supervisionar e elaborar um relatório sobre a distribuição e utilização de fundos pelos destinatários subsequentes”.

E, no parágrafo seguinte, obriga as federações a reportarem separadamente aos seus associados – neste caso às associações provinciais – sobre qualquer utilização do Fundo Solidário (de um milhão de dólares), ainda que seja a da distribuição do mesmo pelos destinatários.

Deve ser elaborado um relatório de actividades do ano em questão, listando todos os destinatários por nome, quantias e declarando, especificamente, que a fonte do financiamento foi o Plano de Assistência FIFA COVID-19”, determina a FIFA, insistindo na transparência deste processo.

Refira-se que a FIFA desembolsou este mês a primeira tranche de 500 mil dólares norte-americanos do apoio solidário às federações. A outra metade deverá ser canalizada em Janeiro de 2021, mediante a apresentação e aprovação do relatório da utilização do primeiro montante. OC

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